CIRCULE COM O SEU VEÍCULO AQUI E PAGUE O IMPOSTO NO ESTADO AO LADO.

Na grade de matérias de meu curso de formação acadêmica houve uma matéria que me mostrou o caos que é a legislação brasileira.

A matéria em questão chamava-se Direito Tributário.

O professor, além de mostrar o caos, tinha o dom de usar o sarcasmo e o humor para prender a atenção dos alunos.

Não precisa dizer que ele era um advogado tributarista.

Trazia para as aulas alguns casos que seu escritório de advocacia trabalhava.

O sarcasmo acontecia quando ele dizia que era muito fácil fazer Direito Tributário no Brasil devido às várias incoerências, brechas que as leis deixavam para que ele e seus colegas ficassem cada vez mais ricos.

Trinta e tantos anos depois, o palco e os cenários continuam iguais, algumas alegorias e adereços foram colocados à disposição dos atores e da platéia.

Não é sem razão que uma das maiores cadeias de rádio do país, a Jovem Pan, tenha um slogan para referenciar o nosso país em determinadas matérias.

"Brasil o país dos impostos!"

Os entendidos dizem que o maior troféu que o Plano Real deu à grande maioria dos brasileiros foi a eliminação do "imposto" da inflação, uma vez que quem não podia e/ou não sabia se proteger da inflação, via sua capacidade de aquisição diminuída com o correr do mês.

No País dos impostos parece que realmente não querem minimizar realmente as maiores causas da inflação que ainda persiste, a taxa de juros e os impostos.

A sensação que se tem é a de que os tributaristas ganham um percentual pela arrecadação tal como os vendedores ganham comissões sobre suas vendas, esquecem, entretanto, que os brasileiros acabam achando soluções pelo desconforto da excessiva tributação a que estão expostos.

Vamos supor que regularmente faça viagens de negócios por todo o país.

Quando chego num aeroporto logo me dirijo a uma loja de aluguel de carros e retiro o veículo, o qual, previamente, havia alugado desde minha cidade de origem.

Por hábito, antes de entrar no veículo, anoto as placas numa agenda de bolso, para o caso de haver algum problema com o veículo e precisar da identificação do veículo.

Com o passar do tempo e devido às minhas constantes viagens, reparo em minhas anotações, que as placas dos veículos sempre começam com a letra A e que quase sempre são da cidade de Curitiba.

Obviamente que aquelas minhas anotações me incomodam e vou querer saber por que aquilo acontece.

Logo chego à conclusão que aquela preferência pelas placas de Curitiba não têm nada a ver com a simpatia que aquela cidade oferece a quem a visita.

Depois de conversar com um gerente de uma loja de locação de veículos, eu fico sabendo que todas as locadoras nacionais emplacam seus veículos no Estado do Paraná, porque lá pagam somente 1,00% de IPVA.

Eu pergunto ao gerente afirmando. - Não é uma atitude desonesta esta que fazem com o município e o Estado, uma vez que são recursos locais que conservam as rodovias e ruas por onde o veículo trafega?

O gerente, com a face avermelhada como uma suculenta melancia, responde não saber responder.

Quando me retirava ele disse: É desonesta mas é legal!

Agora já com síndrome de placas de veículos, começo a verificar todas as placas que cruzam diante de meus olhos.

Reparo, por exemplo, que os veículos de meus vizinhos, que são meus vizinhos há mais de 6 anos, têm placas do Estado do Paraná.

Num encontro casual - eu causei a casualidade - dali a alguns dias fico sabendo que os pais de meus vizinhos moram no Estado do Paraná e que eles apenas usam as brechas que as leis deixam para pagarem menos impostos.

Não é por é por menos que a frota de veículos do Estado do Paraná no período de Dez/2002 a Mar/2004, cresceu 10,60%, enquanto que a do Estado de São Paulo, cresceu 6,63%.

A realidade nas ruas e estradas dos dois Estados não tem nada a ver com as estatísticas do DENATRAN (Departamento Nacional de Transito) que considera os veículos licenciados em cada unidade da federação e não onde os veículos trafegam regularmente.

Imagine um paulista que tenha um veículo que vale R$10.000,00.

Esse paulista, se licenciar o seu veículo no Estado de São Paulo irá pagar R$400,00 de IPVA, enquanto que se seu veículo fosse licenciado no Paraná, pagaria R$250,00.

O imposto para o mesmo veículo em São Paulo em relação ao Paraná custa 60,00% a mais.

Se considerarmos um veículo no valor de R$20.000,00 que alugo de uma locadora os valores ficam assim:

Se a locadora licenciar o veículo em São Paulo ela pagará R$800,00 de IPVA, enquanto que se licenciar o mesmo veículo no Paraná irá pagar apenas R$200,00, então, em São Paulo, o imposto custa 300,00% a maior.

Onde você acha que a locadora irá licenciar toda a sua frota?

Algumas comparações de alíquotas para os mesmos tipos de veículos em alguns Estados.
Os tipos de veículos considerados são os constantes da LEI Nº 6.606, de 20-12-89 do Estado de São Paulo, conforme discriminação abaixo da tabela:

	1	2	3	4	5	6
São Paulo	4,00%	3,00%	2,00%	1,50%	5,00%	6,00%
Pará	2,50%	2,50%	1,00% ou 2,50%	1,00%	0,50% ou 2,50%	2,50%
Minas Gerais	2,00% ou 4,00% 1,00% Veículos destinados a locação		1,00% ou 2,00% ou 3,00% ou 4,00%	1,00%	1,00% ou 3,00%
Espírito Santo	2,00%	2,00%	1,00% ou 2,00%	1,00%	2,00%	2,00%
Ceará	2,50%	2,50%	1,00% ou 2,00%	1,00%	1,50% ou 2,50%	2,50%
Rio de Janeiro	4,00%	1,00% ou 2,00%	1,60% ou 2,00% ou 3,00%	1,00%		4,00%
Paraná	2,50% 1,00% Veículos destinados a locação	2,50%	1,00%	1,00%	1,00%	1,00%
Bahia	2,50%	2,50%	1,00% ou 2,50%	1,00%	1,50%	3,00%
Distrito Federal	3,00%		2,00%	1,00%	3,00%
Santa Catarina	2,00% 1,00% Veículos destinados a locação	2,00%	1,00%	2,00%	0,50% ou 1,00%	2,00%

Tipo de Veículo:
1 - Automóveis de passeio
2 - Automóveis de passeio movidos a álcool, álcool/GNC, elétrico, gasolina/GNC e gás metano
3 - Motocicletas, ciclomotores e similares, ônibus/microônibus, tratores e utilitários
4 - Caminhões com capacidade de carga superior a 1 tonelada
5 - Embarcações, aeronaves e automóveis de corrida a gasolina/diesel
6 - Automóveis de passeio movidos a diesel

Considerando a tabela acima, será que existe alguma aeronave resgistrada no Estado de São Paulo?

Então voe por aqui, e quando sua aeronave estiver nos céus de outro Estado não esqueça de fazer uma escala técnica e pagar o IPVA. O que importa é pagar, afinal vivemos numa federação.

JTTFilho 20/09/2004